Muito provavelmente a Reforma da Previdência não será votada neste ano de 2018, mas abaixo é possível conhecer um pouco daquilo que está sendo proposto de alteração.
Referente A Idade Mínima
Atualmente: É possível se aposentar sem idade mínima, com 35 (homem) ou 30 (mulher) anos de contribuição – no caso de aposentadoria por tempo de contribuição.
Ou com idade mínima de 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), com tempo mínimo de 15 anos de contribuição – no caso de aposentadoria por idade.
Proposta: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 15 anos de contribuição, no mínimo.
Referente A Ter Direito Ao Benefício (Aposentadoria) Integral
Atualmente: A soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar 85 (mulher) e 95 (homem), respeitado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) – para receber 100% de benefício.
Proposta: 40 anos de contribuição para atingir 100% de valor de benefício. Com a seguinte regra – o valor da aposentadoria corresponderá 60% do valor dos salários do contribuinte, acrescidos de 1% para cada ano que superar 15 anos de contribuição, de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.
Como Será A Regra De Transição
Proposta: idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).
Aposentadoria Rural Sem Proposta De Alteração
Atualmente: o trabalhador rural se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 (homens) e precisa comprovar 15 anos de trabalho no campo. O produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta da produção.
Referente As Pensões O Que Muda
Atualmente: É permitido o acúmulo de pensão com aposentadoria.
Proposta: mantém a regra de acumular aposentadoria e pensão deixada por cônjuge, porém com o limite de até dois salários mínimos.
Em Relação Aos Servidores Públicos
Atualmente: há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados. Parte das aposentadorias vem da contribuição dos próprios servidores e outra parte, do governo.
Proposta: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Atingida a idade mínima, fica garantido o direito de receber a aposentadoria correspondente ao valor integral do salário no último cargo, além de ter reajuste equivalente ao dos servidores ativos.
Quanto A Aposentadoria Dos Professores
Atualmente: para professores da rede pública, os requisitos são: Homens: 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição; Mulheres: 50 anos de idade, com 25 anos de contribuição. Para professores de rede de ensino privada, vinculada ao regime geral da previdência, exige-se apenas tempo de contribuição, sendo: Homem: 30 anos de contribuição e Mulher 25 anos de contribuição, independente da idade do contribuinte.
Proposta: Para professores de rede de ensino privada, idade mínima fixada em 60 anos, com 15 anos de contribuição. Para professores da rede pública, idade mínima de 60 anos, com 25 anos de contribuição.
