Qual a legislação aplicável no caso de falecimento do sócio? Dissolução total da sociedade em caso de falecimento do sócio. Substituição no quadro social – transferência de quotas de sócio falecido. Pagamento das cotas do sócio falecido. O que fazer após o falecimento de um sócio? Como evitar complicações…
Dando sequência ao assunto LICITAÇÕES, tenho escrito alguns artigos sobre o tema e hoje quero escrever sobre PREGÃO ELETRÔNICO. Para você que não teve a oportunidade de ler o último artigo escrito sobre o tema: COMO FAZER PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÕES, vale a pena conferir, porque neste artigo, explico um…
A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) foi uma resposta do legislador brasileiro para criar um marco abrangente de proteção aos dados pessoais dos brasileiros. Ela introduz no ordenamento jurídico brasileiro um sistema de regras abrangente e transversal, que incidirá sobre praticamente todos os setores da economia, afetando principalmente o relacionamento com…
Você empresário já pensou em vender para o mercado público? Recentemente eu escrevi um artigo no linkedin falando sobre o potencial deste mercado, que vale a pena conferir clicando aqui. Nesse tempo de pandemia do covid-19 precisamos no reinventar e encontrar outras alternativas para sobrevivência da empresa e neste…
Suspensão dos prazos para procedimentos de cobranças de dívidas tributárias (PORTARIA Nº 7.821/2020) Nos propomos aqui a dissertar sobre impostos e a suspensão dos prazos para procedimentos de cobranças de dívidas tributárias. É sabido que em 20 de março de 2020 o Congresso Nacional aprovou Decreto Legislativo nº 6, de…
É sabido que em 20 de março de 2020 o Congresso Nacional aprovou Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020, o qual reconhece, em atendimento a solicitação do Presidente da República, a ocorrência do estado de calamidade pública, diante da Pandemia do denominado coronavírus (Covid-19). Em razão, e como consequência desse…
Não raro, as empresas que se encontram como “Ré” em processos trabalhistas firmam acordos no intuito de pôr fim às demandas judiciais que tanto transtorno geram as referidas empresas, cujo faturamento, é, via de regra, justo para as contas, tais como, fornecedores e tributos, além da folha de pagamento. …
Como bem sabemos o Brasil é um dos países com a maior carga tributária entre diversos países do mundo. Em julho/2019 o Brasil era considerado a 15ª maior carga tributária do mundo.[1] Considerando essa enorme exigência de tributos imposta a população, não é de se surpreender, com uma igualmente…
Todos os anos precisamos declarar nossas rendas ao Governo, logo, a relação entre tributos e contribuintes está presente em nosso dia a dia de diversas formas. Portanto, o direito tributário é a área responsável pela regulamentação dessa dinâmica. Inclusive, o planejamento tributário pode ser uma ótima ferramenta de gestão para…
Se você está pensando em criar um negócio próprio ou entrar no mundo do empreendedorismo, você precisa se familiarizar com o direito empresarial. À princípio, pode parecer um assunto complexo para quem não é da área do direito. Porém, ele é pensado exatamente para tornar as coisas mais simples. Todo…
