Como fazer a análise de contratos
Quem não já respirou fundo antes de ler um longo contrato, com cláusulas infinitas? Pois é, para muitas pessoas, essa é uma tarefa enfadonha, pois geralmente o documento está escrito em linguagem jurídica e com termos por vezes complicados até para quem está acostumado.
Em recente entrevista à GloboNews, a cantora Anitta revelou que tinha dificuldades em analisar contratos, mas à medida que sua carreira decolava, mais ela precisava ficar atenta às cláusulas dos contratos nacionais e internacionais a que estava sujeita. Hoje em dia ela diz que reserva um dia inteiro para a leitura deles e em consulta a advogados sobre o que consta nas cláusulas para depois assinar.
Pensando nisso, reservei algumas dicas sobre como fazer a análise dos contratos de modo que você saiba minimamente o que está assinando.
Princípios
Os princípios fundamentais de todo contrato são os seguintes:
- Liberdade de Contratar
- Consentimento
- Obrigatoriedade
- Boa fé
Conceito
Um contrato serve para as partes ou uma delas assumirem a obrigação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa.
Objetivo
Deverá ser o mais detalhado possível, para não restar dúvidas ou gerar interpretações subjetivas.
Obrigações
É outra parte do contrato que deverá ser repleta de detalhes para não restarem dúvidas.
Prazo
Deve-se prestar atenção aos termos que definem prazo, pois geralmente algumas empresas estipulam renovação automática por igual período, onerando excessivamente a parte contratante.
Cláusula de Extinção
A cláusula de extinção ocorre quando uma das partes deixa de cumprir com as obrigações estipuladas no contrato. Dessa forma o documento é rescindido por “resolução”. A parte que deixou de cumprir deve indenizar a parte inocente.
Disposições Gerais
É onde se especificam itens que não constam das cláusulas anteriores, tais como: responsabilidade sobre impostos; proibição da transferência de titularidade sem consentimento da outra parte; anexos; irrevogabilidade e irretratabilidade e a obrigação dos sucessores além de multas sobre perdas e danos.
Foro
As partes concordam sobre qual comarca será escolhida para ajuizar as possíveis ações judiciais por questionamentos contratuais.
Essas são apenas algumas das características principais da maioria dos contratos. Podem existir outras ou não, isso depende da complexidade da transação ou acordo.
Bom, agora você já poderá olhar seus contratos com um pouco mais de tranquilidade. Para te ajudar a compreender melhor você pode contar com a ajuda de advogados especializados na área específica de que se trata o acordo.
Na Marinho Mendes Advogados você pode contar com essa consultoria para revisão, elaboração, negociação e quaisquer outras dúvidas sobre contratos em geral.
Neste período em que o ano se encerra, aproveito para desejar-lhes boas festas e votos de um excelente ano de 2019.
José Coelho
Bacharel em Comunicação Social
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