A maioria das pessoas pensa que esse assunto é apenas para grandes empresas. No entanto, a proteção patrimonial é indicada para qualquer tamanho de patrimônio.
Incluem-se os profissionais autônomos e liberais, como médicos, engenheiros e arquitetos. Também é muito indicada para produtores rurais e indispensável para pequenos, médios e grandes empresários.
Ciente que esse assunto interessa a todos me propus a escrever um guia completo sobre essa matéria. Porque percebo na prática que só procura-se alguma medida de proteção quando já ocorre um problema. E ficam desesperados para correr atrás do prejuízo.
Se é proteção ou blindagem, o importante a fixar é que estamos falando de estratégias em caráter preventivo. Exatamente com a finalidade de reduzir os riscos de perda do patrimônio.
Por isso gostaria de fazer algumas perguntas:
a) como você gerencia seus bens particulares?
b) o que tem feito para protegê-los das instabilidades econômicas?
c) dos passivos trabalhistas, cíveis, tributários, ambientais, de rompimentos societários ou de casamentos mal sucedidos?
O que é Proteção Patrimonial ou Blindagem Patrimonial?
Antes de definir a proteção patrimonial, importante esclarecer que utilizar o termo “blindagem patrimonial” não é o mais adequado. Não existe em nossa legislação, possibilidades que garantam total cobertura do patrimônio.
A “blindagem”, geralmente é utilizada quando existe um problema. Dessa forma, tenta-se camuflar a situação para evitar a perda do patrimônio, utilizando-se de métodos não cartesianos.
Então vamos abandonar a expressão “blindagem”, para trabalhar apenas com Proteção Patrimonial.
Proteção Patrimonial é um conjunto de ações que minimizam os riscos de perda do patrimônio, seja ele empresarial ou familiar. Se realizado de forma inteligente e estratégica, vai surtir o efeito preventivo na preservação do patrimônio frente às intempéries.
Qual a finalidade da Proteção Patrimonial?
As medidas adotadas após análise da situação real de cada pessoa, servem para evitar que os bens sejam expostos a riscos desnecessários.
Para que sejam preservados em caso de acontecer algum problema jurídico que possa afetar esse patrimônio.
Desta forma a Proteção Patrimonial, tem por finalidade:
1. Tornar os bens do empresário, bem como de sua família, mais protegidos das intempéries;
2. Proteção dos bens contra-ataques externos (corresponsabilidade das obrigações empresariais, litígios extrafamiliares, etc.);
3. Permitir que os negócios sejam mais sustentáveis, devido à segurança jurídica que essa medida proporciona;
4. Reduzir os custos com o pagamento de tributos, principalmente quando se auferem rendas com esses bens patrimoniais.
Como faço a Proteção Patrimonial?
Existem várias formas de Proteção Patrimonial
Como são inúmeras as formas de se fazer a proteção patrimonial, quanto mais estudado e analisado o caso, as ações garantirão maior proteção ao patrimônio. Irei nominar aqui as mais comuns:
Fazer doação dos bens aos herdeiros: a doação, ainda em vida aos herdeiros através de um planejamento sucessório, é muito interessante para a Proteção Patrimonial.
Especialmente quando se pretende resolver questões empresariais específicas, que possam refletir naquele patrimônio. Também podemos afirmar que a doação em vida é uma forma de destinar o patrimônio particular às necessidades da família.
Assim, evita-se que esses herdeiros entrem em disputas na fase da partilha, por ocasião de uma futura ação de inventário.
Importante que se diga que fazer esse planejamento nem sempre é fácil. Isso envolve saber o regime de casamento de todos da família.
Até mesmo a eventual participação que de cada herdeiro tenha na sociedade ou no seu patrimônio. Inclui ainda a descrição de todos os bens imóveis e a existência de ativos financeiros, rendas, etc.
De todas as questões legais e tributárias que envolvem essa doação e impactam diretamente nesse plano.
Auditorias, Recuperação Judicial e Falência
Ainda nesta questão de doação em vida dos bens, a criação de “holdings” patrimoniais, ajuda muito na proteção patrimonial e na administração desses bens.
Nas auditorias, os riscos são identificados e avaliados de forma a permitir que se executem ações antecipadas. Ações que mitiguem esses riscos, principalmente os mais pesados que são os ambientais, trabalhistas e fiscais.
Hoje muito se fala em governança corporativa e não há como se manter firme no mercado se não avaliar com frequência sua forma de operar.
Com o objetivo de sempre corrigir os pontos fracos do negócio e que possam gerar passivos não administrados.
Até mesmo fazer contrato em que se estabeleçam regras no caso de união estável ou casamento.
Em uma eventual separação/divórcio ou falecimento isso pode afetar diretamente o quadro de composição das cotas, ou ações de uma empresa. Por isso é muito comum em grandes empresas, estabelecerem regras quanto a este assunto.
Requerer judicialmente a Recuperação Judicial ou Falência: O requerimento de recuperação judicial ou falência pode ser uma alternativa quando já existem inúmeros problemas, mas deve-se considerar que se trata de medidas complicadas, que precisam ser executadas por profissionais especializados e apenas ajudam a preservar alguma coisa de patrimônio, desde que o nível de comprometimento não seja tão elevado.
Muito embora esse procedimento permita reduzir um pouco dos juros e correções de dívidas, evita restrições que impeçam a venda para saldar dívidas e também traz maior segurança aos compradores, uma vez que assim não perseguirão alguns passivos do devedor, seja ele o empresário ou a empresa.
Criação de “Holding” Patrimonial
A “Holding” Patrimonial destina-se a administrar os bens imóveis e móveis de uma ou mais pessoas.
Portanto, a “Holding” é uma sociedade empresarial com personalidade jurídica e na sua constituição deve-se atentar para a espécie adequada, qual seja: “Holding” Patrimonial. Inclusive deve ser levada a registro na Junta Comercial da Localidade em que está sediada.
Na constituição da “Holding”, também é importante definir qual modalidade a mesma será constituída, se será “Sociedade Limitada”, ou “Sociedade Simples”, se “Sociedade Anônima”, ou “EIRELI”.
Nessa Holding, haverá a concentração de todo o patrimônio familiar e administrado na forma da sua constituição.
Por ser a mais utilizada como Proteção Patrimonial, irei escrever um guia completo sobre Holding Patrimonial em breve.
Quais as vantagens de fazer Proteção Patrimonial?
A vantagem da Proteção Patrimonial diz respeito à segurança de ver o patrimônio conquistado com tanto trabalho e esforço, preservado em meios as inúmeras questões que podem ocasionar consequências no patrimônio pessoal do empresário.
Portanto, destaco como vantagens, a mitigação dos seguintes riscos:
Trabalhistas:
Muito embora a reforma trabalhista (da CLT) trouxe mais flexibilização nas relações de trabalho, ainda existe um passivo que mesmo sendo muito bem monitorado e supervisionado, ainda gera indenização altíssima na Justiça do Trabalho. Um pouco, inclusive, pelo certo “protecionismo” que existe por parte de alguns julgadores.
Até por se tratar de uma relação, onde o trabalhador/empregado é a parte mais frágil dessa relação e os valores têm caráter alimentar, então o processo acabe sendo mais célere e chega facilmente a atingir o patrimônio das pessoas físicas dos sócios.
Desta forma, a Proteção Patrimonial traz a vantagem de evitar que bens pessoais também respondam por eventuais falhas na empresa.
Tributários e Fiscais:
A carga tributária no Brasil está entre as mais pesadas do mundo e para agravar a situação, os empresários precisam lidar com uma complexa legislação que muda constantemente.
As autuações e multas aplicadas pelo Fisco, geralmente são pesadas e o Fisco pode rapidamente alcançar o patrimônio dos sócios, para saldar os valores em aberto.
Ambientais:
As questões do Meio Ambiente nos dias atuais impactam na sociedade e exigem muitíssimo cuidado no gerenciamento de qualquer negócio. Pois, a legislação ambiental envolve muita burocracia e a depender da atividade exercida, serão necessários alvarás e licenças especiais com apresentação de laudos periódicos que, quando não observados, geram consequências terríveis para a empresa, inclusive com aplicação de multas pesadas, fechamento/lacração e reparação de danos ambientais, caso ocorram.
Só o simples fato de receber uma multa pesada pode abalar totalmente o equilíbrio financeiro do negócio, bem como causar restrições aos bens.
A Proteção Patrimonial tem a vantagem de evitar que esses bens sejam bloqueados ou utilizados para resolver esse problema ambiental.
Societários:
Quando se constitui uma sociedade, tudo é maravilhoso, entretanto no decorrer do tempo, podem surgir inúmeros problemas de relacionamentos entre os sócios e incompatibilidades que torna a Sociedade insustentável.
São vários exemplos de sociedades que começaram com uma boa relação e que se transformaram em inimizade e disputas patrimoniais, comportamentos de má-fé, etc.
Por este motivo, um bom planejamento quanto a Proteção Patrimonial dos bens, já no início da constituição da sociedade, pode diminuir muitas dores de cabeça.
Familiares:
Em várias ocasiões, Sociedades Empresariais são afetadas pela dissolução de um casamento ou união estável, falecimento de um sócio e a sua consequente partilha de bens em inventário. Com um bom planejamento de Proteção Patrimonial, esses eventos de âmbito familiar não afetariam a sociedade.
MARINHO MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Excelência em Advocacia
Siga Nossa Redes Sociais:
