LICITAÇÕES

1. Preparar a empresa para participar de licitações – isso envolve assessoria e consultoria na obtenção e adequação dos seguintes documentos:
   • Habilitação Jurídica;
   • Regularidade Fiscal;
   • Qualificação Técnica;
   • Qualificação Econômico-Financeira.

2. Assessoria nos Cadastros em órgãos públicos, para poder participar das licitações:
   • Cadastro Municipal;
   • Cadastro Estadual;
   • Cadastro Federal e Autarquias.

3. Assessoria e Consultoria na Análise de Editais e na Montagem dos documentos para Participação em licitações:
   • Análise de editais, preparação dos documentos, revisão de propostas e documentos obrigatórios para participação em licitação;
   • Elaboração de impugnações, esclarecimentos, representações, denúncias, recursos, representação perante Tribunal de Contas, etc.;
   • Participação em pregoes presenciais e/ou eletrônicos.

4. Assessoria e Consultoria em todos os tipos e modalidades de licitação e Contratos Públicos:
   • Parecer jurídico em casos específicos;
   • Assessoria em procedimentos para alterações contratuais e de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;
   • Defesa contra a aplicação de multas, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

5. Contencioso em Licitações:
   • Mandado de Segurança;
   • Ações judiciais visando à correção ilegalidades em processos licitatórios.